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P O L Í T I C A D E P R I V A C I D A D E

Esta Política de Privacidade busca fortalecer o compromisso da Polar Sapiens com a privacidade de seus clientes e parceiros, privilegiando a transparência e excelência na fiel execução de serviços de prevenção, segurança e saúde mental.

Por meio desse documento, a Polar Sapiens irá esclarecer e dar publicidade a forma como os dados pessoais de seus clientes e parceiros são tratados, a fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.

DESTINATÁRIOS

Esta política de privacidade aplica-se aos clientes e parceiros que tenham seus dados tratados pela Polar Sapiens, quer seja de maneira primária, secundária, ou incidental. O simples tratamento, ainda que incidental ou necessário, estará adstrito aos termos elencados nesta Política.

INFORMAÇÕES TRATADAS

O tratamento de dados efetuado pela Polar Sapiens é sempre residual. A sua ocorrência é balizada pelas exigências do serviço prestado e pela complexidade do caso concreto, assegurado o tratamento segundo o princípio da granularidade.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

i. A fim de prestar o serviço oferecido, dando-lhe a funcionalidade adequada.

Base legal: Art. 7º, V da Lei Geral de Proteção de Dados - execução do contrato entre a Polar Sapiens e seus clientes e parceiros.

ii. A fim de responder às solicitações e atender pedidos, sempre que requisitado.

Base legal: Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados - cumprimento de obrigação legal cível.

iii. A fim de postular em Juízo, exercendo atividade contenciosa ou em procedimentos administrativos e arbitrais.

Base legal: Art. 7º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

iv. A fim de cumprir obrigações legais, como relacionadas à processos ou requisições de autoridades públicas ou governamentais (notadamente na seara administrativa ou envolvendo agentes públicos).

Base legal: Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados - cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

v. A fim de proteger os direitos, a privacidade e a operação de seus clientes e parceiros.

Base legal: Art. 7º, IX, da Lei Geral de Proteção de Dados - quando necessário para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro, salvo quando sobrevier conflito entre direitos fundamentais, hipótese em que prevalecerá a garantia constitucionalmente assegurada no art. 5º, X, da Constituição Federal.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Polar Sapiens somente compartilha os dados de seus clientes quando estritamente necessário para o cumprimento da legislação de regência, ou quando há requisição prévia e fundamentada de autoridade pública ou governamental.

Na hipótese de tratamento de dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, ou administrativo, algumas informações poderão ser tornadas públicas, por expressa disposição legal.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Polar Sapiens não realiza qualquer tipo de transferência internacional de dados. Na hipótese de haver compartilhamento fronteiriço, esta Política será automaticamente readequada, prescrevendo antecipadamente a justificativa de coleta, e o ciclo de vida do dado sob tratamento.

¹ Lei de Acesso à Informação - Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais de clientes e parceiros, eventualmente tratados pela Polar Sapiens serão armazenados e mantidos por tempo determinado, facultado ao titular a oposição ou reivindicação em qualquer tempo, prazo aquele, que não ultrapassará 1 (um) ano após o fim da operação/término do contrato.

Com exceção aos casos de cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD), os dados do titular serão eliminados sempre que requisitado, salvo se indispensável para a execução de contrato no qual o requisitante seja parte sinalagmática.

DIREITOS DE CLIENTES E PARCEIROS

O titular de dados tem direito de solicitar à empresa as informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais. O pedido deve ser realizado através do e-mail [email protected].

(a) Confirmação da existência de tratamento:

Em caso de dúvida, os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal é tratado ou armazenado pela Polar Sapiens.

(b) Acesso aos dados:

É direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes e tratados pela Polar Sapiens. Os requerimentos serão respondidos:

Os titulares de dados podem solicitar, em qualquer tempo, a alteração de seus dados pessoais no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD:

A recusa somente se justificará na hipótese de cumprimento de obrigação legal, ou demais hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD, ou já delineados nesse documento.

(e) Portabilidade dos dados a outra empresa:

Eventual portabilidade dos dados pessoais outorgados somente se dará mediante requisição expressa e fundamentada pelo legítimo titular, ou com sua anuência inequívoca, de acordo com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comerciais e industriais, se houver.

(f) Eliminação dos dados pessoais:

Os dados pessoais dos titulares serão eliminados pela Polar Sapiens após o cumprimento de sua finalidade precípua, exceto em:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Transferência a terceiro, desde que necessária a sua manutenção por força de contrato que legitimou a transferência, nos limites legais;

(g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados:

É direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas;

Todos os direitos acima listados poderão ser exercidos mediante requerimento e serão respondidos em formato simplificado, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a (in)existência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esse documento é regido, deverá ser interpretado e aplicado para todos os fins, em consonância com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente para sanar toda controvérsia ou litígio, o foro da comarca de Florianópolis/SC, sede do controlador.

AGENTES DE TRATAMENTO

Controlador: Polar Sapiens Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 37.967.013/0001-44, situada à Rua Professor Acadêmico Reinaldo Consoni, nº 735, Trindade, CEP 88.037-100, Florianópolis/SC, e-mail: [email protected].

Encarregado: Luis Felipe da Silva Mathias, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 62.827, data protection officer, inscrito no CPF nº 105.112.939-76 | E-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Consideram-se, para efeitos elucidativos:

(a) "Polar Sapiens": Polar Sapiens Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 37.967.013/0001-44, situada à Rua Professor Acadêmico Reinaldo Consoni, nº 735, Trindade, CEP 88.037-100, Florianópolis/SC, e-mail: [email protected];

(b) "Polar": A empresa acima qualificada;

(d) "Política de Privacidade": Documento pelo qual a Polar Sapiens evidencia de maneira pormenorizada o tratamento de dados pessoais de seus clientes e parceiros, em atendimento à legislação vigente, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados;

(e) "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;

(f) "Dados pessoais": Qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

(h) "Tratamento de dados pessoais": A coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

(i) "Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais - descrito no item ‘a’.

(j) “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(k) "Finalidade": O que a Polar Sapiens objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;